O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou, na sexta-feira (11/10), inquérito civil para apurar as condições sanitárias e operacionais do Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme, situado em Nova Iguaçu. A interdição cautelar do laboratório foi determinada pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, no dia 08/10, por força das irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro. 

“Muito embora o Laboratório Saleme tenha sido interditado pelo órgão estadual de Vigilância Sanitária, o ato tem natureza cautelar e provisória, de modo que se faz necessária a instauração de inquérito civil para apurar se a operação do Laboratório Saleme se dá em consonância com os parâmetros técnicos, normas sanitárias e procedimentos operacionais que orientam a realização de análises clínicas e patológicas”, diz a portaria de instauração do inquérito.

A Promotoria de Justiça ressalta ainda que é imperioso verificar se o laboratório foi contratado por outros entes públicos ou mesmo entidades privadas que fazem a gestão de serviços e unidades públicas para fins de realização de exames laboratoriais, adotando-se as medidas necessárias para suspensão da prestação de serviços até total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos adversos advindos das falhas nos exames prévios aos transplantes.

A partir da instauração do inquérito, foi expedido ofício para que o Laboratório Saleme deixe de prestar serviços de exames laboratoriais para atender às UPAs Austin, Comendador Sores e Vila de Cava.  face à interdição cautelar promovida pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do Estado. Os exames não devem ser realizados até a total apuração dos fatos e responsabilidades em relação aos eventos relacionados aos transplantes, conforme amplamente noticiados pela imprensa. Também foi expedido ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu requisitando que, em dez dias, encaminhe ao MPRJ documentos e informações.

Além do inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I para apurar as condições do laboratório, o MPRJ atua no caso por meio da  5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que instaurou, também na sexta-feira (11/10), inquérito civil para apurar a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplantes de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do Estado do Rio de Janeiro, e expediu, no domingo (13/10), Recomendação para que a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde aprimorem as condutas relativas aos procedimentos de análise das amostras de sangue referentes à Central Estadual de Transplantes (CET), evitando novos casos adversos de infecção de pacientes transplantados.

Por MPRJ