O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível Pdef/MPRJ) e do Grupo de Trabalho Temporário Internações Involuntárias em Clínicas Psiquiátricas Privadas  (GTT-IICPP/MPRJ), realizou, na sexta-feira (11/10), reunião de apresentação do Sistema Módulo de Saúde Mental 2.0 (MSM) para a Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. O sistema foi desenvolvido para o envio das notificações de internações psiquiátricas involuntárias a fim de permitir uma atuação mais efetiva dos órgãos de controle visando a excepcionalidade e menor tempo da medida de internação, em respeito aos direitos fundamentais dos pacientes com transtorno mental.

A abertura da reunião foi feita pelas promotoras de Justiça Carolina Senra e Renata Scharfstein, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CAO Cível Pessoa com Deficiência/MPRJ. Scharfstein apresentou o contexto histórico do módulo Saúde Mental com relatos das promotoras de Justiça Anabelle Macedo e Carla Carruba; e mostrou dados atuais do MSM, além dos motivos da atualização do sistema. Em seguida, o gerente de projetos de TI do MPRJ (DGR/GPTI), Orlando Ferreira, apresentou o funcionamento do sistema e como as instituições de saúde terão acesso.

Carolina Senra destacou a importância do encontro, que visou a apresentação prévia do MSM 2.0. aos representantes do Estado e do Município do Rio de Janeiro. “O novo Módulo de Saúde Mental é uma importante ferramenta para a atividade do Ministério Público nas áreas individual e coletiva, uma vez que permite a fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias, além de produzir dados relevantes para o aprimoramento da atuação ministerial e da política pública de saúde mental, nas esferas pública e privada", pontuou Carolina Senra.

"A internação involuntária não é um fim em si mesmo e sim um meio de  tratamento em casos extremos - apenas quando os recursos extra hospitalares não forem suficientes -o que deve ser observado pelos órgãos de controle. Na prática verificamos ainda hoje, mais de 20 anos após a Lei 10.216, que a internação acaba sendo utilizada como um recurso para excluir a pessoa do convívio social e não para estabilizar a crise", reforçou Renata Scharfstein.

Também estiveram presentes na reunião os promotores de Justiça Christiana Cavassa, Elisa Macedo, Tiago Joffly além dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) e do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar, (NATEM/MPRJ).

O MSM 2.0 está em fase final de produção, estando previsto o seu lançamento para os integrantes do MPRJ em dezembro, quando estará ocorrendo a fase piloto com algumas instituições de saúde.

A Resolução 2622/24, que disciplina o novo módulo, foi publicada nessa ultima sexta feira, dia 11.10. 

Acesse a Orientação Técnica sobre Internações Psiquiátricas à luz da Política Antimanicomial

Por MPRJ