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MPRJ recomenda que Município de Macaé realize a reforma e adequação do Centro de Referência ao Hipertenso e Diabético
Publicado em Wed Oct 02 18:12:19 GMT 2024 - Atualizado em Wed Oct 02 18:12:06 GMT 2024

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação, nesta quarta-feira (02/10), para que o prefeito de Macaé, Welberth Porto Rezende, e o Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Azevedo da Cruz, tomem providências para sanar as irregularidades encontradas no Centro de Referência ao Hipertenso e Diabético.

Duas inspeções feitas pela equipe técnica de Serviço Social do CRAAI Macaé constataram inúmeras deficiências na unidade, comprometendo não apenas a condição de bem-estar dos funcionários bem como dos pacientes. No documento, o MPRJ recomenda que seja realizada a reforma e adequação do centro de referência. Entre os problemas encontrados estão a falta de ar-condicionado e ventiladores nos consultórios;  portas estreitas na entrada dos consultórios, o que dificulta a acessibilidade de cadeirantes, bem como a ausência de macas no 2º piso e de extintores de incêndio no prédio.  

No prazo máximo de 30 dias, o Ministério Público deve ser informado se a Recomendação será acatada e sobre as providências adotadas, com a apresentação de matriz de responsabilidades contendo um cronograma para sanar as irregularidades apontadas.

Por MPRJ

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