O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Comissão de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), esteve presente na Fundação Gol de Letra, no Caju, Centro do Rio, na manhã desta terça-feira (24/09), para participar de uma ação voltada à emissão de carteiras de identidade.

Previamente, a COESUB/MPRJ já havia emitido aos interessados as segundas vias tanto da certidão de nascimento quanto da inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documentos essenciais para a obtenção da Carteira Nacional de Identidade. No total, foram emitidas segundas vias de 78 Certidões de Nascimento, 73 inscrições de CPF e 43 carteiras de identidade.

Realizado no auditório da Fundação Gol de Letra, organização sem fins lucrativos que trabalha com crianças e adolescentes dos quatro aos 17 anos, o evento contou com a adesão não apenas das famílias atendidas pela ONG, mas de moradores da comunidade. Sete atendentes do Detran-RJ se revezaram nas funções. Cerca de 70 pessoas passaram pelo local durante a ação, entre elas um bebê de 7 meses.

"A COESUB/MPRJ vem fazendo esse trabalho junto a diversas instituições. Para a gente é muito importante o Ministério Público atuando não apenas em uma ação social, mas trazendo a porta da documentação junto à sociedade", reforçou a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, presidente da Comissão, ratificando que a impressão digital do cidadão, registrada na carteira, também é essencial no auxílio às buscas do PLID, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MPRJ.

O contato com o MPRJ veio através da própria Gol de Letra, como explica a coordenadora de projetos Crislaine Lima. "A documentação civil ainda é um desafio permanente para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Qualquer direito básico passa pela documentação. Então, esse é um trabalho contínuo de orientação, acompanhamento, encaminhamento e estímulo para que as famílias tenham estes documentos organizados e não percam nenhum direito pela falta de acesso", defende.

"O direito à identidade é um direito fundamental de que é titular todo ser humano, sendo o registro civil de nascimento a sua materialização no mundo jurídico. A certidão de nascimento representa o documento inicial que possibilitará a obtenção dos demais documentos básicos, essenciais ao exercício pleno da cidadania. Viabilizar o acesso é o objetivo desta e de outras ações do MPRJ", diz Livia Pereira Paschoal, assistente técnica da COESUB/MPRJ.

"A gente sabe que muita gente aqui está em uma situação de insuficiência econômica e encontra dificuldades de tirar o documento no balcão do Cartório, embora seja um direito assegurado por lei. Antes da identidade, temos a certidão de nascimento que é o primeiro da cadeia documental. A falta da certidão causa entrave na obtenção de todos os documentos futuros", aponta.

A COESUB/MPRJ é fruto da participação de membros do Ministério Público, como convidados, em reuniões do "Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica" e de seus respectivos Grupos de Trabalho. A comissão integra a estrutura da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), e busca aprimorar a política pública de registro civil por meio de vários programas.

Por MPRJ