O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano, do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/FT-OIS), em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), retomam, nesta quinta-feira (04/07), a demolição de um prédio de sete andares localizado na rua Flávio de Aquino, próximo ao Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, área que sofre forte influência do crime organizado. A ação da Prefeitura havia sido paralisada devido a uma decisão liminar obtida pelos proprietários, que foi revogada recentemente. Estima-se um prejuízo de R$ 13 milhões aos responsáveis. 

A atuação do GAECO/FT-OIS tem como objetivo apurar eventuais indícios da prática de crimes ambientais e de organização criminosa, entre outros, com vistas a promover a responsabilização criminal dos autores das construções irregulares e dos ilícitos ambientais. A operação também conta com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). 

De acordo com a SEOP, o que a princípio seria uma determinação para que a Prefeitura não desse continuidade à demolição, serviu para que os responsáveis reconstruíssem todas as paredes internas do 2º ao 7º pavimento, além da fachada frontal e lateral do prédio. A constatação foi feita por engenheiros da Prefeitura em vistoria recente. Com a liminar revogada, a demolição será retomada de forma manual, uma vez que a utilização de máquinas e retroescavadeiras poderia abalar a estrutura dos prédios vizinhos.

O prédio residencial multifamiliar ocupa um terreno de aproximadamente 500 m² e é composto por um nível térreo mais seis pavimentos, sendo cinco em fase de acabamento e o último em fase de estruturas. A construção não atende aos parâmetros urbanísticos definidos para o local, onde é permitido apenas construções com até dois andares, dentre outras exigências. O edifício possui oito apartamentos por pavimento, totalizando 48 unidades. Os responsáveis já haviam sido notificados sobre o embargo da obra e, mesmo assim, aceleraram as construções.

Desde 2021, a Prefeitura do Rio já realizou mais de quatro mil demolições de construções irregulares em todo o município, sendo 70% delas em áreas com atuação do crime organizado. A região mais afetada com as ações é a Zona Oeste, sendo o bairro do Recreio dos Bandeirantes o recordista de demolições. As ações causaram um prejuízo de superior a R$ 1 bilhão aos cofres dos responsáveis.

Por MPRJ