O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Niterói, instaurou, nesta terça-feira (18/06), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas obras de recuperação do Canal de Itaipu.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, relatos e documentos recebidos pela Promotoria apontam para possíveis danos ambientais e riscos à segurança hídrica decorrentes das obras de recuperação estrutural das guias-correntes e da desobstrução do canal de ligação entre a Lagoa de Itaipu e as praias de Itaipu e Camboinhas. Entre os possíveis danos ao meio ambiente, que serão investigados, estão o assoreamento, a poluição hídrica e o lançamento de esgoto in natura, que podem comprometer a qualidade da água e a biodiversidade local.

O inquérito investigará detalhadamente os impactos ambientais das obras, incluindo a conservação da biodiversidade local e a qualidade da água. Serão analisados os riscos de inundação, os efeitos das mudanças climáticas, a gestão de resíduos, e as medidas mitigadoras planejadas. Além disso, buscará garantir que a comunidade local seja ouvida e envolvida no processo de planejamento e execução das obras, minimizando os impactos negativos e promovendo uma abordagem sustentável e transparente.

Desta forma, os órgãos públicos responsáveis pelas obras deverão informar sobre os impactos das mudanças climáticas e ambientais, as medidas mitigadoras planejadas, a gestão de resíduos, a qualidade da água, a conservação da biodiversidade, os riscos de inundação, e a participação comunitária no planejamento e execução das obras.

Por MPRJ