O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª e 2a Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, expediu, nesta segunda-feira (17/06), Recomendação para que o Município de Petrópolis apresente medidas que garantam o perfeito funcionamento da festa do colono Alemão, conhecida como Bauernfest, que será realizada de 21/06/24 a 07/07/24.

Deverão ser adotadas as seguintes providências pela prefeitura de Petrópolis: no prazo de 48 horas, a apresentação do plano de contingência da Bauernfest atualizado para 2024, as aprovações do Corpo de Bombeiros (parte médica e de prevenção) e da polícia militar, os documentos de “nada a opor” da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS), da Secretaria de Ordem Pública (SSOP) e Defesa Civil e o número do efetivo operacional dos órgãos da prefeitura, que não poderá ser inferior ao do plano de contingência da Bauernfest no ano de 2023.  

A CPTRANS deve apresentar, também dentro do prazo de 48 horas, o plano de mobilidade a ser adotado na festa e o reforço operacional que será adotado para o evento, devendo ser mantido, no mínimo, uma estrutura com 11 agentes de trânsito, 23 auxiliares de trânsito, 25 rádios comunicadores, duas viaturas e quatro motos.

Ao Comando do 15º Grupamento Bombeiro Militar de Petrópolis (15º GBM), as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis recomendam que, em 48 horas, seja apresentado o plano de contingência do Corpo de Bombeiros e que seja encaminhada a discriminação do efetivo e o cronograma de vistorias (antes e durante o evento) para acompanhamento das instalações de gás e das instalações elétricas e mecânicas.

De acordo com o documento do MPRJ, a Bauernfest é uma festa tradicional em Petrópolis e que atrai grande quantidade de pessoas. Na última edição da festa, o público foi de mais de meio milhão de pessoas. Eventos de grande porte atraem a necessidade de prevenção e de ordenamento que não comprometam as funções ordinárias da cidade, inclusive para a circulação de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas de corpo de bombeiros, polícias civil e militar, entre outras.

Por MPRJ