O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Sumidouro, expediu, no dia 01/02, Recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Sumidouro adote estratégias para dar efetividade ao Plano de Ação da Vigilância em Saúde, Sanitária, Epidemiológica e do Trabalhador da cidade.

A medida leva em consideração a competência da SMS para planejar e executar as ações de proteção da saúde individual e coletiva, por meio dos serviços de vigilância sanitária, bem como garantir infraestrutura e recursos humanos adequados para executar tais ações. Considera, ainda, relatório produzido em missão do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), que constatou que as viaturas da Vigilância Sanitária não ficam plenamente disponíveis para as demandas, sendo necessário agendar o uso do veículo para a realização das ações e serviços diários.

Diante disso, o MPRJ sugere que o Município apresente cronograma com o mapeamento dos locais de monitoramento da qualidade de água da cidade; indique os locais onde funcionarão a sala de imunização e o laboratório de análises; determine, de imediato, que automóveis com motoristas estejam à disposição da Vigilância Sanitária, sem necessidade de prévio agendamento; entre outras medidas.

Veja aqui o inteiro teor da Recomendação.

Por MPRJ