O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta quarta-feira (08/06), de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater os desdobramentos do caso conhecido como “Chacina de Acari”. A promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do MPRJ, participou de forma online, assim como a presidente da audiência pública, deputada federal Talíria Petrone; a deputada estadual Dani Monteiro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; familiares das vítimas e representantes de Organizações Não Governamentais ligadas aos Direitos Humanos.

A audiência foi realizada em razão do encaminhamento do caso pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em decorrência do descumprimento das recomendações feitas no relatório da CIDH, que concluiu que o Estado brasileiro, nesse episódio, foi responsável pela violação de diversos artigos consagrados na convenção interamericana de Direitos Humanos.

“Em primeiro lugar, expresso aqui meus sentimentos às famílias. Gostaria de falar sobre o papel do Ministério Público e de como podemos pensar em uma forma de articulação e de atendimento no que se refere à questão das investigações, localização dos restos mortais e também à emissão das certidões de óbito. Precisamos criar uma estratégia para que se consiga uma resposta para esses três pontos" disse a promotora, que mencionou o PLID/MPRJ (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos).

"Já fizemos, a partir do informe do Relatório de Mérito, a inclusão dessas pessoas no sistema. Mas, em alguns casos, nós não temos os dados completos. Com relação à certidão de óbito, o MPRJ tem a COESUB, a Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que pode auxiliar na busca do registro de óbito Realmente é inconcebível, que passados 31 anos, ainda não se tenha formalmente essa documentação”, ressaltou Roberta Rosa Ribeiro.

Por MPRJ