O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (02/08), a aula inaugural do Módulo III da Pós-graduação em Ciências Penais, com o tema “Imputação nos Delitos Econômicos”. Com transmissão aberta ao público pelo Youtube, o evento contou com a participação de quatro professores especialistas no tema, convidados pelo coordenador do curso, o promotor de Justiça Décio Alonso.  

A primeira expositora foi a professora e advogada criminalista Luiza Terra, mestre em Criminologia, que apresentou alguns aspectos controversos dentro do delito de lavagem de dinheiro. A professora abordou as origens do problema que é enfrentado no mundo ocidental e demonstrou como as experiências de outros países se refletiram ao longo do tempo na realidade brasileira. Ainda entre os temas apresentados pela professora está a discussão sobre qual o bem jurídico tutelado no delito de lavagem de dinheiro e o objeto material no delito fiscal.  

Em seguida, o professor Pablo Alflen, doutor em Ciências Criminais, tratou, dentro da esfera dos crimes empresariais, dos critérios de imputação para responsabilização noss delitos. O especialista indicou dois caminhos possíveis, o primeiro sendo pelo “princípio da competência” e o segundo por “modificação por delegação e especialização” e os desdobramentos decorrentes de cada um deles.  

A terceira palestrante da aula foi a professora e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Beatriz Oliveira, mestre em Direito das Relações Sociais, que apresentou alguns desafios e obstáculos relativos ao desenvolvimento da criminalidade organizada. A expositora destacou que o crime organizado é um fenômeno de múltipla incidência, podendo extrapolar o âmbito criminal e alcançar as esferas civil e administrativa e, assim, ensejar responsabilização em múltiplas esferas do direito sancionador.  

O encontro foi mediado pelo professor e advogado criminalista Diogo Mentor e contou com a participação de Décio Alonso.  

A pós-graduação em Ciências Penais é realizada em parceria do IERBB/MPRJ com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPEJ) desde 2017. As aulas acontecem às segundas e sextas-feiras, atualmente, no formato on-line, com aulas ao vivo, transmitidas pelo Microsoft Teams.  

Assista aqui a íntegra da aula inaugural.

Por MPRJ