O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, expediu, na segunda-feira (22/03), Recomendação aos Municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, para que se adotem medidas mais restritivas de isolamento social, para conter o avanço da pandemia de Covid-19. A elaboração do documento foi precedida de reunião entre promotores locais e prefeitos dos municípios da região.

As medidas recomendadas se aplicam, principalmente, às atividades econômicas não essenciais e ensejadoras de aglomeração, que venham a ser compatíveis com a indicação de risco explicitado na Nota Técnica SIEVS/SVS nº 14 de 12 de março de 2021, tendo como base a análise da atual situação dos municípios, em especial com o número de leitos UTI e enfermaria ocupados, quantidade de novos infectados e velocidade de infecção notada em razão do aumento da procura às unidades de saúde, entre outros critérios técnico-científicos.

O documento recomenda que prefeitos e secretários municipais de Saúde intensifiquem, através dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, as campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social, alertando para os índices de contaminação preditos pela ciência e, ainda, promovendo outras medidas preventivas que entenderem cabíveis.  

Recomenda que intensifiquem a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que foram implementadas, principalmente quanto aos estabelecimentos que devem permanecer fechados, horários de funcionamento, uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel, distanciamento em filas, aglomerações em locais públicos e privados; inclusive nos locais comumente de problemas, como bancos, lotéricas e locais de vacinação.

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Por MPRJ