O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade da dispensa de licitação no procedimento para a compra de aventais descartáveis pelo município de São Fidélis. Além da aferição de direcionamento da licitação, a Promotoria apura o quesito sobrepreço/economicidade na aquisição dos itens.

De acordo com a Promotora de Justiça Olívia Motta Venâncio Rebouças, o inquérito foi instaurado após o recebimento de comunicação via Ouvidoria/MPRJ, dando conta de possíveis ilegalidades na aquisição de aventais, precisamente no procedimento 113/20 e Pregão Presencial 030/2020. Através desse procedimento, o município de São Fidélis adquiriu 2 mil unidades de aventais descartáveis por R$ 101 mil, o que indica valor de R$ 50,50 pelo pacote.

Diante dos fatos, como diligências preliminares, o MPRJ requisitou esclarecimentos ao prefeito, ao procurador-geral do município e à secretária Municipal de Saúde de São Fidélis.

Leia o Inquérito Civil.

Por MPRJ