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Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques

Supervisora: Beatriz Proba Mauro

Servidor: Felipe Cunha Vianna

Telefone: 2550-7298

Telefone funcional: 9789-4048

E-mail: cao2@mp.rj.gov.br 
 

Atualizações

Dia 24 ao dia 26 de Março: Reunião do GNCOC – Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas

 

Dia 13 e 14 de Abril: Reunião do CNMP – I Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Carcerário

 

Dia 26 de Abril: Reunião do Conselho Deliberativo do PROVITA/RJ

 

 

Legislação
 

  • Resolução GPGJ n.º 1568 de 02 de Março de 2010 que institui no âmbito do 1º Centro de Apoio das Procuradorias de Justiça o Grupo Especial de Atuação Integrada Regional.

 

  • Resolução GPGJ n.º 1.570 de 05 de março de 2010 que reformula o Núcleo de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas (NCCO), transformando-o em Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

 

  • Lei n.º 12.219, de 31 de Março de 2010, que altera o artigo 73 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006.

 

  • Lei Estadual n.º 5.681 de 05 de abril de 2010 que dispõe acerca da campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia no Estado do Rio de Janeiro através dos meios de comunicação oficial.

 

  • Decreto N.º 42.391, de 07 de abril de 2010, que cria a 42ª Delegacia Policial Legal do Recreio dos Bandeirantes.

 

  • Decreto N.º 42.393, de 07 de Abril de 2010, que atribui natureza de interesse policial militar e bombeiro militar às funções desempenhadas por policiais militares e bombeiros militares nas  operações Lei Seca e Barreira fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

 

Jurisprudência

 

·          Enunciados da Assessoria Criminal e da Assessoria de Assuntos Institucionais

 

·          Enunciados Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

1 ao 13

14 ao 64

65 ao 99

100 ao 110

 

 

Informativo do TJRJ

 

 

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 04/2010

 

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

Organização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tjrj.jus.br
Rua Erasmo Braga, nº 115 - Lamina I - 6º andar - Sala 635.

 

 

 

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 05/2010


COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

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EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 06/2010

 

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

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  • Ementa nº 1 - ACAO PENAL PUBLICA MEDIANTE REPRESENTACAO / PROVA DA MISERABILIDADE DA OFENDIDA
  • Ementa nº 2 - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA / EMISSAO DE NOTAS FISCAIS
  • Ementa nº 3 - FURTO DE ENERGIA ELETRICA / DENUNCIA INEPTA
  • Ementa nº 4 - GRAVE AMEACA / CARACTERIZACAO
  • Ementa nº 5 - INCENDIO / DESCLASSIFICACAO DO CRIME
  • Ementa nº 6 - LEI MARIA DA PENHA / MEDIDA PROTETIVA
  • Ementa nº 7 - MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA / MAIORIDADE CIVIL
  • Ementa nº 8 - MEIO IMPEDITIVO DE DEFESA DA VITIMA / EXCLUSAO DA QUALIFICADORA NA PRONUNICA
  • Ementa nº 9 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO / PORTE COMPARTILHADO
  • Ementa nº 10 - POSSE DE MUNICAO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO / INCONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEU ATO
  • Ementa nº 11 - PRISAO PREVENTIVA ILEGALMENTE DECRETADA E MANTIDA NA PRONUNCIA / CARENCIA DE FUNDAMENTACAO
  • Ementa nº 12 - PROVA NOVA / RETRATACAO DA VITIMA
  • Ementa nº 13 - PROVA NULA / AGRESSAO DE POLICIAL RESPONSAVEL PELA PRISAO
  • Ementa nº 14 - ROUBO / CONSUMACAO
  • Ementa nº 15 - SURSIS PROCESSUAL / DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO UMA UNICA VEZ

 

 

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL Nº 07/2010

 

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ

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Doutrina

Atual Cenário dos Crimes Cibernéticos no Brasil

 

Crimes Cibernéticos – Ministério Público Federal

 

 

2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
Coordenadora: Mônica Martino Pinheiro Marques
Supervisora: Beatriz Proba Mauro
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